Depois que uma pessoa é condenada pela Justiça, começa uma nova fase: a execução da Penal. É nessa etapa que a pessoa vai começar a cumprir o que foi decidido pelo juiz — como prisão em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Mas muitas dúvidas aparecem:
Quanto custa um advogado para acompanhar essa fase? Como funciona o processo? Quem decide quando a pessoa pode mudar de regime ou sair da cadeia?

Neste artigo, você vai entender como funciona a execução penal, quanto tempo ela pode demorar, e por que é tão importante ter um advogado acompanhando tudo de perto.

O que é a execução da pena?

A execução da pena é quando a Justiça começa a colocar em prática a punição que foi determinada no processo criminal. Isso acontece depois que o acusado é condenado e não pode mais recorrer da decisão.

A partir daí, o sistema de Justiça vai organizar tudo para que a pessoa comece a cumprir sua pena — e isso pode acontecer de diferentes formas, dependendo do caso:

• Na prisão (regime fechado)
  
• Na prisão com trabalho interno ou externo a depender do caso, e com possibilidade de saídas temporárias (regime semiaberto).
  
• Ou cumprindo pena em liberdade (regime aberto)
  

Como funciona o processo de execução penal?

Depois que a condenação é definitiva, o juiz manda preparar os documentos que mostram:

• Quanto tempo a pessoa precisa cumprir
  
• Quando a pena começou
  
• E quando ela poderá pedir para mudar de regime ou sair
  

Durante esse processo, o advogado pode entrar com pedidos para:

• Reduzir o tempo da pena (remição por trabalho ou estudo)
  
• Pedir a progressão do regime fechado ao semiaberto ou aberto
  
• Garantir os direitos da pessoa
  

➡️ Se ninguém estiver acompanhando o processo, esses pedidos podem atrasar muito — ou nem acontecer.

Quais são as etapas desse processo?

1. Começo da pena: quando a condenação está finalizada.
   
2. Cálculo do tempo que a pessoa precisa cumprir.
   
3. Cumprimento da pena: Pode ser em regime fechado, semiaberto ou aberto.
   
4. Pedidos de benefícios: como sair para trabalhar, ou reduzir o tempo de prisão.
   
5. Fim da pena: quando a pessoa já cumpriu o tempo necessário.
   

Quanto custa um advogado para execução penal?

Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Em geral:

• Acompanhamento completo do processo: inclui todas as etapas da execução penal, garantindo um suporte jurídico contínuo.
  
• Pedidos como progressão de regime: elaboração e protocolo de solicitações com embasamento técnico para acelerar benefícios.
  
• Casos urgentes ou mais delicados: são avaliados individualmente para definir a melhor estratégia de atuação.
  

💡 Um pedido bem fundamentado, no momento certo, pode antecipar a liberdade do cliente em vários meses. Por isso, contar com uma advogada especializada faz toda a diferença.

O que o advogado faz nessa fase?

O advogado é responsável por:

• Conferir se o cálculo do tempo está certo
  
• Entrar com pedidos de progressão de regime (por exemplo, do fechado para o semiaberto)
  
• Pedir as remições de pena por trabalho ou estudo.
  
• Garantir que a pessoa não fique mais tempo presa do que deveria
  

Sem esse acompanhamento, é comum que o processo fique parado, e a pessoa acabe presa por mais tempo do que a lei permite.

Quem cuida desse processo na Justiça?

Quem decide tudo sobre a execução da pena é o juiz da Vara de Execuções Penais — um juiz especializado nesse tipo de situação. Ele analisa os pedidos feitos pelo advogado, confere os prazos e autoriza as mudanças de regime ou benefícios.

Quando começa a execução da pena?

Assim que a pessoa é condenada e não pode mais recorrer, a Justiça começa a executar a pena. Isso significa que:

• Os prazos começam a contar
  
• A pena começa a ser cumprida
  
• O juiz passa a cuidar do caso
  

Quanto tempo leva para começar?

Depois que a condenação está definida, normalmente a Justiça leva de alguns dias a poucas semanas para iniciar o processo de execução da pena. Mas isso depende da agilidade do tribunal e da atuação do advogado.

O processo pode ficar parado?

Sim. E isso acontece mais do que você imagina. Quando ninguém acompanha o processo, ele pode ficar meses parado — e a pessoa deixa de ganhar benefícios que teria direito.

👉 Por isso é tão importante ter um advogado acompanhando tudo de perto.

Como são contados os prazos nessa fase?

Os prazos são contados em dias corridos. Para a pessoa ter direito a certos benefícios, ela precisa:

• Cumprir uma parte da pena (por exemplo, 1/6 ou 2/5, dependendo do caso)
  
• Ter bom comportamento
  
• Não cometer faltas graves
  

Como consultar um processo de execução penal em São Paulo?

Se o processo estiver em São Paulo, você pode acompanhar pela internet:

🔎 Acesse: www.tjsp.jus.br
→ Vá em “Consulta de Processos”
→ Digite o nome da pessoa, CPF ou número do processo

Conclusão: A execução da pena precisa de atenção

Muita gente acha que, depois da condenação, não tem mais o que fazer. Mas é justamente na fase da execução que a presença de um advogado faz toda a diferença.

Com o acompanhamento certo, a pessoa pode:

• Mudar de regime mais rápido
  
• Ter a pena reduzida
  
• Sair antes do esperado, dentro da lei
  

✅ Precisa de ajuda com execução penal?

Se você ou alguém da sua família precisa de orientação nessa fase, entre em contato agora. O acompanhamento jurídico certo faz toda a diferença para garantir os direitos da pessoa condenada.

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