Receber uma citação judicial, principalmente em um processo criminal, costuma causar apreensão e muitas dúvidas. Afinal, o que significa essa notificação? É obrigatório contratar um advogado? Posso ignorar a carta? Essas e outras perguntas são extremamente comuns — e neste artigo, você terá respostas claras e seguras.
O que significa ser citado em um processo criminal?
A citação é o ato formal que comunica oficialmente uma pessoa de que ela está sendo processada criminalmente. Isso marca o início da sua defesa no processo e exige uma resposta legal no prazo determinado.
É importante não confundir com intimação ou notificação. A citação é mais grave e indica que você é parte do processo — geralmente como réu.
✅ Exemplo:
Se você receber uma citação por meio do correio, oficial de justiça ou publicação no Diário da Justiça, significa que há uma acusação criminal contra você.
Recebi uma citação, mas não sou parte do processo. E agora?
Isso pode acontecer em casos de erro de endereço, homônimos (pessoas com o mesmo nome) ou até problemas no sistema judiciário. É fundamental que você:
- Consulte o número do processo diretamente nos sites do TJ (Tribunal de Justiça);
- Verifique o CPF ou outros dados mencionados;
- Busque orientação com um advogado criminalista para confirmar se você é parte da ação ou houve equívoco.
Fui citado, mas não vi petição inicial. Isso é normal?
Sim. Em processos criminais, o procedimento começa com uma denúncia oferecida pelo Ministério Público, e não com uma petição como nos processos cíveis. Por isso, o documento que acompanha a citação costuma ser a denúncia ou o despacho de recebimento da denúncia.
Sou obrigado a comparecer mesmo sem advogado?
Sim. Ignorar uma citação pode gerar sérias consequências, como:
- Mandado de prisão preventiva;
- Perda de prazos para se defender;
- Julgamento à revelia.
Mesmo que você ainda não tenha advogado, é essencial buscar orientação jurídica imediatamente.
Preciso contratar um advogado após ser citado?
Sim. No processo penal, a presença de um advogado é obrigatória. Caso você não constitua um, será nomeado um defensor público. No entanto, nem sempre o defensor possui tempo ou disponibilidade para acompanhar seu caso com profundidade.
✅ Vantagens de contratar um advogado particular:
- Defesa personalizada e estratégica;
- Possibilidade de apresentar provas, pedir nulidades ou habeas corpus;
- Acompanhamento direto em audiências e diligências.
Posso me manifestar sem ser citado ainda?
Em regra, não. Se você ainda não foi citado formalmente, não é parte do processo. No entanto, se já sabe informalmente que será envolvido, um advogado pode:
- Analisar a ação antecipadamente;
- Preparar medidas de prevenção;
- Entrar com habeas corpus, se houver risco de prisão.
Como saber se fui citado oficialmente?
Se você tem dúvida se já foi citado, há formas simples de conferir:
- Consulte seu nome nos sites do Tribunal de Justiça do seu estado;
- Verifique o Diário da Justiça por meio do número do processo;
- Fique atento a cartas AR, visitas de oficiais de justiça ou intimações via WhatsApp (em alguns tribunais).
⚠️ Ignorar uma citação pode gerar consequências irreversíveis.
Conclusão
Se você foi citado em um processo criminal, sim, você precisa de um advogado. A defesa técnica é obrigatória e essencial para proteger seus direitos, evitar condenações indevidas ou prisão.
Não espere ser pego de surpresa. O tempo para agir é agora.
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