Se você ou alguém próximo foi preso, está sendo investigado ou correndo risco de ser preso, é natural ficar preocupado e com muitas dúvidas. Uma das principais ferramentas para defender a liberdade de uma pessoa no Brasil é o habeas corpus criminal.
Mas afinal, o que é habeas corpus? Quem pode pedir? Em que casos ele funciona?
Neste artigo, você vai entender de forma simples e direta como esse pedido funciona e quando ele pode ser usado.
O Que É Habeas Corpus Criminal?
O habeas corpus criminal é um pedido feito à Justiça para proteger o direito de liberdade de alguém. Ele serve quando uma pessoa está presa injustamente, ou quando há risco real de que ela seja presa de forma ilegal.
👉 A palavra “habeas corpus” vem do latim e significa algo como “que tenhas teu corpo livre”.
Quando o Habeas Corpus Pode Ser Usado?
Esse pedido pode ser feito em situações como:
- Prisão ilegal (prisão injusta)
- Prisão excesso de prazo
- Mandado de prisão sem provas
- Investigação com risco de prisão sem necessidade
Ou seja: o habeas corpus é usado quando há ameaça ou violação à liberdade de alguém, de forma ilegal ou abusiva.
Quem Pode Pedir o Habeas Corpus?
Qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus — até mesmo alguém que não seja advogado. No entanto, é muito importante ter um advogado criminalista, porque ele vai saber:
- Qual é o melhor momento para pedir
- Quais documentos devem ser usados
- Como convencer o juiz com argumentos jurídicos
Um pedido mal feito pode ser negado rapidamente. Por isso, a orientação correta faz toda a diferença.
Quais São os Tipos de Habeas Corpus?
Existem dois tipos principais:
1. Habeas Corpus Preventivo
É usado quando a pessoa ainda não foi presa, mas existe um risco real de que isso aconteça. Serve para evitar a prisão, e quando aceito, o juiz concede um salvo-conduto, impedindo que a prisão aconteça.
2. Habeas Corpus Repressivo
É usado quando a pessoa já está presa. Nesse caso, o objetivo é tirar a pessoa da cadeia se a prisão for considerada ilegal ou abusiva.
Quanto Tempo Leva Para Ser Julgado?
Por se tratar de um pedido que envolve a liberdade da pessoa, o habeas corpus costuma ser analisado com prioridade.
- Em alguns casos, o juiz pode decidir em 48 horas ou menos, concedendo a liberdade provisória rapidamente.
- Em outros, o processo pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da complexidade do caso.
Como Saber Se o Habeas Corpus Foi Concedido?
Você pode saber se o pedido foi aceito por meio de:
- Consulta no site do tribunal (com o número do processo)
- Comunicação do próprio advogado
- Notificação da decisão por e-mail ou telefone
Se o pedido for aceito, o juiz vai determinar que a pessoa seja solta imediatamente ou que não seja presa.
O Que Acontece Se o Habeas Corpus For Negado?
Se o juiz entender que não houve ilegalidade na prisão, ele pode negar o habeas corpus. Nesse caso, o advogado pode:
- Entrar com novo pedido, se houver novos fatos
- Tentar outros recursos ou medidas legais
Nem todo habeas corpus é aceito, mas um bom advogado vai analisar se há chances reais antes de fazer o pedido.
Precisa de Advogado Para Habeas Corpus?
Por lei, qualquer pessoa pode pedir habeas corpus, mas a atuação de um advogado criminalista aumenta muito as chances de sucesso. Isso porque o profissional sabe:
- Como montar o pedido corretamente
- Como argumentar com base na lei
- Qual é o melhor momento para agir
💡 A liberdade da pessoa pode depender da agilidade e da experiência do advogado.
Quanto Custa um Habeas Corpus?
O valor depende de vários fatores, como:
- Urgência do caso
- Instância em que será feito o pedido (primeiro grau, tribunal, etc.)
- Complexidade do processo
Conclusão: O Habeas Corpus É Um Direito de Todos
O habeas corpus é uma ferramenta poderosa e rápida para proteger a liberdade das pessoas. Seja para evitar uma prisão injusta, seja para libertar alguém que já está preso sem motivo legal, esse pedido pode fazer a diferença.
Mas lembre-se: agir rápido e com apoio jurídico especializado é essencial para que tudo seja feito corretamente.
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