Nem toda prisão em flagrante é válida. Em diversas situações, esse tipo de prisão pode conter irregularidades que permitem sua anulação. Neste artigo, você vai entender quando é possível anular uma prisão em flagrante, quais são os erros mais comuns cometidos nesse tipo de detenção e o que fazer para garantir seus direitos.
O que caracteriza uma prisão em flagrante?
Antes de falarmos sobre a anulação, é importante entender o conceito. A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido no momento em que está cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido.
Ela pode ser feita por:
- Policiais,
- Guardas municipais,
- E até por qualquer cidadão (conforme artigo 301 do Código de Processo Penal – CPP).
Em quais situações a prisão em flagrante pode ser anulada?
A anulação da prisão ocorre quando se verifica que a detenção não seguiu os critérios legais previstos na Constituição e no CPP. Abaixo estão os principais casos em que é possível anular uma prisão em flagrante:
1. Ausência de flagrância real
Se o indivíduo não foi pego cometendo o crime ou imediatamente após o ato, não se caracteriza o flagrante. Isso torna a prisão ilegal.
2. Flagrante preparado (crime induzido)
Quando agentes públicos ou terceiros induziam a pessoa a cometer um crime para prendê-la, configura-se flagrante preparado, o que é considerado ilegal.
🧠 Exemplo clássico: um policial se passa por comprador de drogas, induz o vendedor a aparecer e efetua a prisão. Nesse caso, o STF entende que houve violação ao princípio da legalidade.
3. Ausência de Auto de Prisão em Flagrante (APF)
A autoridade policial tem o dever de lavrar o APF imediatamente após a prisão. Se isso não for feito de maneira correta ou for omitido, a prisão é nula.
4. Violação de direitos fundamentais
Toda pessoa presa tem direito a:
- Ser informada sobre os motivos da prisão.
- Ter contato com advogado ou família.
- Participar de audiência de custódia em até 24h.
Se qualquer um desses direitos for violado, o juiz pode relaxar a prisão por ilegalidade.
5. Ausência de motivação ou excesso de força
Prisões com abuso de autoridade, uso excessivo da força ou intimidação psicológica configuram ilegalidade do ato. Isso pode levar à anulação da prisão em flagrante e responsabilização dos agentes.
Como pedir a anulação de uma prisão em flagrante?
O advogado pode solicitar a anulação da prisão por meio de:
- Pedido de relaxamento da prisão (art. 5º, LXV, da Constituição).
- Habeas corpus em caso de prisão ilegal.
- Representação na audiência de custódia, com provas das irregularidades.
📌 Dica prática: grave vídeos, colete nomes e documente tudo que ocorreu no momento da prisão.
Quais os efeitos da anulação da prisão?
Se a prisão for considerada ilegal:
- O preso é imediatamente liberado.
- A prisão não pode ser usada como prova.
- Eventuais provas ilícitas colhidas a partir da prisão também podem ser anuladas (teoria dos frutos da árvore envenenada).
- A autoridade que cometeu o abuso pode ser processada disciplinar e criminalmente.
Casos julgados que levaram à anulação de prisões
🔎 Alguns exemplos reais:
- STF – HC 104.045/SP: Flagrante preparado por policial foi considerado inválido.
- STJ – HC 460.489/MG: Prisão anulada por ausência de audiência de custódia.
- TRF-1 – 0001769-35.2019.4.01.3300: Relaxamento de flagrante por abuso policial documentado.
Por que consultar um advogado criminalista?
Ter a assessoria de um advogado especialista em Direito Penal é essencial para:
- Avaliar a legalidade da prisão.
- Atuar de forma estratégica e rápida.
- Garantir que os direitos constitucionais do preso sejam respeitados.
- Evitar a permanência injusta do indivíduo no sistema prisional.
Conclusão
Embora a prisão em flagrante seja uma ferramenta legal, sua aplicação exige o cumprimento rigoroso das normas jurídicas e dos direitos humanos. Caso contrário, ela pode e deve ser anulada.
Se você ou alguém próximo foi preso em flagrante e suspeita de irregularidades, procure imediatamente um advogado especializado.
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