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Condenação injusta? Saiba como a Revisão Criminal pode mudar seu destino

6 de May de 2025

Se você ou alguém próximo foi condenado de forma injusta, é importante saber que ainda existe um caminho legal para buscar justiça: a revisão criminal

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Quando é possível anular uma prisão em flagrante?

6 de May de 2025

Nem toda prisão em flagrante é válida. Em diversas situações, esse tipo de prisão pode conter irregularidades que permitem sua anulação. Neste artigo, você vai

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Porte Ilegal de Arma: Pena, Fiança e o Que Acontece em Caso de Prisão

6 de May de 2025

A pena para porte ilegal de arma de fogo de uso permitido varia entre 2 a 4 anos de prisão, além de multa. Se a

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O Que É Audiência de Custódia, Como Funciona e O Que Acontece Depois

6 de May de 2025

A audiência de custódia é uma etapa obrigatória do processo penal em que a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em

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Estelionato Pena Réu Primário: Entenda o Que Diz a Lei

6 de May de 2025

Quem responde por estelionato como réu primário pode receber pena de 1 a 5 anos de prisão e multa. Porém, se for a primeira infração,

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Estelionato Réu Primário: Pena!! Entenda o Que Diz a Lei

28 de April de 2025

Quem responde por estelionato como réu primário pode receber pena de 1 a 5 anos de prisão e multa. Porém, se for a primeira infração,

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Foragido da Justiça: O Que Fazer, Quais os Riscos e Seus Direitos

5 de April de 2025

Muitas pessoas têm dúvidas sérias sobre o que acontece quando alguém está foragido da Justiça. Outras nem sabem se realmente estão nessa condição. É possível

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Preso em Flagrante: O Que Fazer, Quanto Tempo Dura e Quais São os Direitos

5 de April de 2025

Ser preso em flagrante é uma das situações mais delicadas que alguém pode enfrentar. Muitas vezes, isso acontece de forma inesperada, no meio da rua,

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Habeas Corpus Criminal: O Que É, Como Funciona e Quando Usar

5 de April de 2025

Se você ou alguém próximo foi preso, está sendo investigado ou correndo risco de ser preso, é natural ficar preocupado e com muitas dúvidas. Uma

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Execução Penal: Quanto Custa, Como Funciona e Quando Começa

5 de April de 2025

Depois que uma pessoa é condenada pela Justiça, começa uma nova fase: a execução da Penal. É nessa etapa que a pessoa vai começar a

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