
Como Funciona a Prisão Domiciliar? Entenda Regras, Direitos e Limites
A prisão domiciliar é uma medida alternativa à prisão em regime fechado, concedida em casos excepcionais e regulada pela Lei de Execução Penal (LEP). Mas
Acompanhe os artigos do blog da Dra. Larah Rainov e fique por dentro dos seus direitos, novidades do direito penal, dicas de defesa criminal e explicações práticas sobre prisão, audiência, habeas corpus, e mais. Informação jurídica de forma clara e acessível para quem busca segurança e conhecimento.

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Muita gente acredita que portar uma pequena quantidade de drogas impede a acusação de tráfico. Mas, atenção: a lei brasileira não define quantidade exata para

Receber uma intimação para depor como testemunha em um processo criminal pode causar dúvidas, principalmente quando existe um vínculo familiar com o acusado. Neste artigo,

Receber uma intimação da polícia pode causar medo e confusão. Muitas pessoas se perguntam: “sou obrigado a ir?”, “posso ser preso?”, ou ainda, “não recebi

Ser acusada injustamente de racismo é uma situação grave, que pode gerar medo, vergonha e insegurança. Além de abalar emocionalmente, uma acusação como essa pode

Mesmo com a perda da liberdade, o preso continua sendo um cidadão com direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (LEP).