Habeas Corpus: o que é, quando pode ser usado e como pedir a liberdade de alguém preso
Quando uma pessoa é presa de forma ilegal ou abusiva, existe um instrumento jurídico rápido que pode proteger o direito de liberdade: o habeas corpus. Esse é um dos mecanismos mais importantes do Direito Penal brasileiro e pode ser utilizado em diversas situações, especialmente quando há prisão sem fundamento legal, abuso de autoridade ou excesso […]
Habeas Corpus Criminal: O Que É, Como Funciona e Quando Usar
Se você ou alguém próximo foi preso, está sendo investigado ou correndo risco de ser preso, é natural ficar preocupado e com muitas dúvidas. Uma das principais ferramentas para defender a liberdade de uma pessoa no Brasil é o habeas corpus criminal. Mas afinal, o que é habeas corpus? Quem pode pedir? Em que casos […]