Habeas Corpus Criminal: O Que É, Como Funciona e Quando Usar
Se você ou alguém próximo foi preso, está sendo investigado ou correndo risco de ser preso, é natural ficar preocupado e com muitas dúvidas. Uma das principais ferramentas para defender a liberdade de uma pessoa no Brasil é o habeas corpus criminal. Mas afinal, o que é habeas corpus? Quem pode pedir? Em que casos […]