Receber uma intimação da polícia pode causar medo e confusão. Muitas pessoas se perguntam: “sou obrigado a ir?”, “posso ser preso?”, ou ainda, “não recebi nenhum papel, isso é válido?”. Este artigo foi criado para responder essas dúvidas com linguagem clara e orientação jurídica confiável.
O que significa ser intimado pela polícia?
Ser intimado significa que você está sendo chamado formalmente para comparecer à delegacia, geralmente para:
- Prestar depoimento como testemunha
- Esclarecer fatos como investigado
- Participar de procedimentos como reconhecimento ou acareação
O procedimento é previsto no artigo 218 do Código de Processo Penal. A intimação pode vir por:
- Documento oficial entregue por um oficial de justiça ou policial
- Comunicação via telefone, e-mail ou WhatsApp (com registros válidos)
Fui intimado, mas não recebi nada oficial. Isso vale?
Sim. A justiça aceita diferentes formas de intimação, desde que fique registrado. Mesmo que você não tenha assinado nada, se houver prova de que foi informado, a intimação pode ser considerada válida.
Assinei um TCO, ainda posso ser intimado?
Sim. O TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) é um registro de infração de menor potencial ofensivo, mas não encerra o caso. Você pode ser intimado posteriormente para:
- Prestar depoimento
- Participar de audiência no juizado
- Responder a questionamentos do Ministério Público ou da Polícia
Fui intimado para prestar esclarecimentos. Posso ser preso?
Não. Ser intimado para esclarecimentos não é o mesmo que ser preso. Porém:
- Comparecer é obrigatório, salvo por motivo justo
- Você tem direito de ficar em silêncio
- Você pode e deve ir com um advogado criminalista
Fui intimado mas moro em outra cidade. O que fazer?
Informe seu advogado, que poderá justificar sua ausência e solicitar nova data, se for o caso. Em alguns casos, é possível prestar depoimento por videoconferência ou em delegacia próxima.
Fui intimado como testemunha. Posso recusar?
Não. Testemunhas têm dever legal de comparecer. Se faltar sem justificativa, o juiz pode determinar condução coercitiva, como previsto no art. 218 do CPP.
Porém, se você teme represálias ou envolvimento indevido, procure orientação jurídica antes de comparecer.
Como saber o motivo da intimação?
Você tem o direito de saber:
- Se comparece como testemunha ou investigado
- Qual é o objeto do inquérito
Seu advogado criminalista pode acessar o processo, solicitar vista ao inquérito policial e garantir que você não seja surpreendido.
O que fazer se não posso comparecer?
Justifique com antecedência. Motivos comuns:
- Doença (com atestado médico)
- Viagem profissional
- Mudança de cidade
O advogado pode formalizar essa justificativa e evitar complicações.
Conclusão
Receber uma intimação policial não significa que você é culpado. Mas agir sem orientação jurídica pode gerar erros graves na sua defesa. Nunca compareça a uma delegacia sem saber do que se trata ou sem estar acompanhado por um profissional.
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