Muita gente acredita que portar uma pequena quantidade de drogas impede a acusação de tráfico. Mas, atenção: a lei brasileira não define quantidade exata para caracterizar o tráfico.
Ou seja, mesmo pouca droga pode resultar em prisão por tráfico, dependendo de fatores como:
- Local da abordagem (próximo de escolas ou locais de venda)
- Tipo da droga (maconha, cocaína, crack)
- Forma de armazenamento (fracionamento, balança, anotações)
- Conduta do acusado e seus antecedentes
A autoridade avalia o conjunto da situação, e não apenas a quantidade apreendida.
Qual é a pena para tráfico de drogas em SP?
A pena está no Art. 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006):
“Reclusão de 5 a 15 anos, mais pagamento de multa.”
Isso vale inclusive para quem for flagrado com pequena quantidade — a diferença está nas circunstâncias e no perfil do réu.
Réu primário: é possível reduzir a pena?
Sim! Para quem nunca teve condenação criminal, o §4º do Art. 33 traz a possibilidade de redução da pena de 1/6 até 2/3.
Para isso, o réu deve:
- Ser primário
- Não fazer parte de organização criminosa
- Ter boa conduta social
- Estar envolvido em um caso de menor potencial ofensivo
Com essa redução, a pena pode cair para menos de 2 anos, permitindo até regimes mais leves (semiaberto ou aberto), ou penas alternativas, como prestação de serviços.
O que agrava a pena no tráfico?
Além da reincidência, alguns fatores agravam a pena no crime de tráfico:
- Porte de arma de fogo junto à droga
- Tráfico próximo a escolas ou unidades de saúde
- Participação em facções criminosas
Esses agravantes podem impedir o juiz de aplicar os benefícios do §4º e dificultar até a progressão de regime.
E se a pessoa for reincidente?
Reincidência em tráfico de drogas aumenta o rigor da pena.
Quem já foi condenado por tráfico não tem direito à redução do §4º, e pode:
- Cumprir pena mais próxima do limite máximo
- Ter regime fechado obrigatório
- Ficar impedido de substituir a pena por restritiva de direitos
Confessar o crime ajuda?
A confissão pode ajudar, mas precisa ser estratégica. Quando orientada por advogado, pode ser vista como:
- Atenuante da pena
- Indício de colaboração com a Justiça
- Sinal de arrependimento
Por outro lado, confessar sem apoio jurídico pode dificultar a defesa. Cada palavra dita pode ser usada contra o réu.
Conclusão
Mesmo pequenas quantidades de drogas podem resultar em acusação de tráfico e penas pesadas em São Paulo. A boa notícia é que a lei prevê redução significativa da pena para quem é primário e não participa de organizações criminosas.
A defesa técnica é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e, quando possível, aplicar as medidas que reduzem a punição.
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