O que é latrocínio no Código Penal?
O latrocínio é um crime gravíssimo previsto no Art. 157, §3º do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando um roubo resulta em morte da vítima. Ou seja, trata-se da junção de dois crimes: roubo e homicídio, sendo enquadrado juridicamente como crime contra o patrimônio, e não contra a vida — o que surpreende muitas pessoas.
A pena prevista é de 20 a 30 anos de reclusão, além de multa, considerando a gravidade do fato.
Quando um roubo se torna latrocínio?
Um roubo se transforma em latrocínio quando:
- A vítima morre em decorrência da violência praticada;
- A morte ocorre durante, antes ou depois do roubo (para garantir a fuga ou ocultar o crime).
Por exemplo: se alguém invade uma casa para roubar e mata o morador que flagrou a ação, configura latrocínio. Mesmo que a morte não tenha sido o objetivo inicial, o resultado é decisivo.
O que é tentativa de latrocínio?
A tentativa de latrocínio ocorre quando há a intenção de roubar com violência grave (como disparo de arma de fogo), e a vítima não morre, mas sofre lesões.
Mesmo que a vítima sobreviva, a Justiça entende que o agente quis roubar usando violência que poderia matar, o que caracteriza a tentativa do crime.
🔎 Exemplo real: um ladrão atira contra o dono do carro durante um assalto, mas a vítima é socorrida e sobrevive. A acusação será por latrocínio tentado, não por roubo e lesão corporal.
O que caracteriza uma tentativa de latrocínio?
Para que haja tentativa de latrocínio, é necessário:
- Início do ato de subtração (tentativa de roubo);
- Ato violento que poderia ou deveria causar morte;
- Resultado lesivo grave (mesmo sem óbito).
A jurisprudência entende que a intenção e a violência usada são mais relevantes que o resultado final (óbito ou não).
Latrocínio impróprio: o que significa?
O latrocínio impróprio ocorre quando o autor do crime mata a vítima para assegurar o êxito da subtração ou evitar a prisão.
⚠️ Exemplo: o autor do roubo mata uma testemunha para não ser reconhecido — isso é latrocínio, mesmo que a subtração já tenha ocorrido.
Latrocínio seguido de morte: qual a pena?
A pena para latrocínio, conforme o Código Penal, é:
- 20 a 30 anos de reclusão, além de multa;
- Pode ser aumentada se houver agravantes: uso de arma, concurso de pessoas, crime contra idoso, entre outros.
Por ser crime hediondo, não há liberdade provisória fácil, e a progressão de pena é mais rigorosa.
Continuidade delitiva entre roubo e latrocínio: existe?
Não. O latrocínio é um crime único com resultado complexo. Quando há diversos crimes em sequência, a Justiça aplica penas autônomas — não há continuidade delitiva entre roubos com morte, pois cada evento gera uma vítima e uma consequência própria.
Tentativa de latrocínio e receptação: há ligação?
Em alguns casos, o autor do crime além de cometer o latrocínio ou tentativa, é flagrado vendendo ou escondendo o bem roubado. Nesses casos, ele pode responder também por receptação.
Ou seja, é possível ser acusado simultaneamente por:
- Tentativa de latrocínio;
- Receptação (Art. 180 do Código Penal).
Conclusão
O latrocínio é um dos crimes mais severos do ordenamento jurídico brasileiro. Mesmo em sua forma tentada, ele é julgado com máxima rigidez pela Justiça. Por isso, se você ou um familiar está sendo investigado ou acusado, é essencial contar com uma defesa técnica, ágil e especializada.
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