Defensor Público ou Advogado Particular: Qual a Melhor Escolha?
Ao enfrentar um processo criminal, uma das primeiras dúvidas que surge é: devo contratar um advogado particular ou contar com a Defensoria Pública? Essa decisão é crucial, pois pode impactar diretamente o andamento e o desfecho do seu caso. Neste artigo, vamos explicar as principais diferenças entre essas duas opções de defesa e em quais […]
Prisão Temporária: O Que É, Quanto Tempo Dura e Quando Pode Ser Decretada
A prisão temporária pode ser decretada em casos de: Alguns exemplos de crimes em que a prisão temporária costuma ser utilizada: homicídio, tráfico de drogas, estupro, roubo e organização criminosa. Requisitos para prisão temporária Importante: a simples suspeita não é suficiente para justificar a prisão temporária. Qual o prazo máximo da prisão temporária? O prazo […]
Como Funciona a Prisão Domiciliar? Entenda Regras, Direitos e Limites
A prisão domiciliar é uma medida alternativa à prisão em regime fechado, concedida em casos excepcionais e regulada pela Lei de Execução Penal (LEP). Mas como funciona na prática, quem tem direito e o que é permitido ou proibido durante o cumprimento dessa pena? O que é prisão domiciliar? A prisão domiciliar é o cumprimento […]
O Delegado Me Intimou: O Que Fazer, Quais São Seus Direitos e Como se Proteger
Receber uma intimação da polícia pode causar medo e confusão. Muitas pessoas se perguntam: “sou obrigado a ir?”, “posso ser preso?”, ou ainda, “não recebi nenhum papel, isso é válido?”. Este artigo foi criado para responder essas dúvidas com linguagem clara e orientação jurídica confiável. O que significa ser intimado pela polícia? Ser intimado significa […]
Fui Acusada de Racismo Injustamente: O Que Fazer e Como se Defender
Ser acusada injustamente de racismo é uma situação grave, que pode gerar medo, vergonha e insegurança. Além de abalar emocionalmente, uma acusação como essa pode resultar em processos criminais, investigações policiais e repercussões sociais. Por isso, é fundamental saber como agir imediatamente para proteger seus direitos. O que acontece quando sou acusada de racismo? Ao […]
Preso Tem Direito a Quê? Descubra os Benefícios e Garantias Legais
Mesmo com a perda da liberdade, o preso continua sendo um cidadão com direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (LEP). Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que um preso pode ou não pode fazer, quais são seus direitos e benefícios legais. Neste artigo, vamos esclarecer tudo de forma simples e […]
Condenação injusta? Saiba como a Revisão Criminal pode mudar seu destino
Se você ou alguém próximo foi condenado de forma injusta, é importante saber que ainda existe um caminho legal para buscar justiça: a revisão criminal é uma ferramenta poderosa prevista na lei que permite reverter condenações mesmo após o fim do processo. Neste conteúdo, você vai entender como funciona a revisão criminal, quem pode pedir, […]
Quando é possível anular uma prisão em flagrante?
Nem toda prisão em flagrante é válida. Em diversas situações, esse tipo de prisão pode conter irregularidades que permitem sua anulação. Neste artigo, você vai entender quando é possível anular uma prisão em flagrante, quais são os erros mais comuns cometidos nesse tipo de detenção e o que fazer para garantir seus direitos. O que […]
Porte Ilegal de Arma: Pena, Fiança e o Que Acontece em Caso de Prisão
A pena para porte ilegal de arma de fogo de uso permitido varia entre 2 a 4 anos de prisão, além de multa. Se a arma for de uso restrito, a pena sobe para 3 a 6 anos. Em casos de disparo de arma de fogo sem justificativa, mesmo sem ferir ninguém, a pena é […]
O Que É Audiência de Custódia, Como Funciona e O Que Acontece Depois
A audiência de custódia é uma etapa obrigatória do processo penal em que a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. O objetivo é verificar a legalidade da prisão, se houve abusos ou maus-tratos, e decidir se o preso poderá responder em liberdade ou continuará preso. A decisão […]